Termos de Uso

1. Introdução

Bem-vindo ao site da Rich Solutions Tech, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 50.823.718/0001-56, disponível em richsolutionstech.com, pay.richsolutionstech.com e checkout.richsolutionstech.com. Ao acessar e utilizar este site e nossos softwares, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes Termos de Uso. Se você não concorda com estes termos, por favor, não utilize nosso site ou nossos produtos.

2. Uso do Site e dos Produtos

Elegibilidade: Para utilizar este site e adquirir licenças de nossos softwares, você deve ter pelo menos 18 anos de idade e plena capacidade civil.

Conta de Usuário: Você é responsável por manter a confidencialidade das informações da sua conta, chaves de licença geradas e por todas as atividades que ocorrem sob sua responsabilidade. A licença adquirida é de uso pessoal e intransferível.

3. Propriedade Intelectual e Proteção de Software

Conteúdo e Código-Fonte: Todo o conteúdo, algoritmos, indicadores, estratégias e robôs de automação (incluindo, mas não se limitando a arquivos desenvolvidos em NinjaScript) são de propriedade exclusiva da Rich Solutions Tech. Nossos produtos são protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e pela Lei de Proteção de Programas de Computador (Lei nº 9.609/98).

Proibições: É terminantemente proibido descompilar, realizar engenharia reversa, tentar extrair o código-fonte, piratear, adulterar a chave de licença ou compartilhar os arquivos do robô com terceiros. A violação desta cláusula resultará no cancelamento imediato e permanente da licença, sem direito a qualquer reembolso, além da adoção das medidas judiciais cabíveis por perdas e danos.

4. Riscos Tecnológicos e de Infraestrutura

Nossos softwares são ferramentas tecnológicas que dependem de infraestrutura de terceiros para funcionar adequadamente. A Rich Solutions Tech não endossa nem assume qualquer responsabilidade por falhas operacionais ou perdas financeiras decorrentes de:

5. Isenção de Responsabilidade sobre Mesas Proprietárias (Prop Firms)

Nossas automações funcionam de forma independente. Não possuímos vínculo comercial, parceria, influência ou controle sobre as regras, termos de serviço, critérios de avaliação ou decisões administrativas de nenhuma mesa proprietária (prop firm). As políticas dessas empresas — incluindo regras de aprovação, cálculo da regra de consistência, limites de rebaixamento (trailing drawdown ou end of day drawdown), políticas de pagamento (payouts) e suspensões/banimentos de contas por alegação de uso de robôs — são estabelecidas e modificadas exclusivamente por elas, de forma unilateral.

Ao utilizar nossos produtos, o cliente reconhece e concorda que assume integralmente o risco associado à operação nestas instituições. É de total responsabilidade do usuário adaptar os parâmetros do robô, monitorar o capital e cumprir rigorosamente todas as diretrizes da prop firm escolhida. Não nos responsabilizamos por reprovações, estouro de limite de perda diária ou total, perdas de contas financiadas, recusas de pagamento ou prejuízos decorrentes de decisões discricionárias tomadas por essas empresas terceirizadas.

6. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade

O mercado de futuros envolve alto risco e não é adequado para todos os investidores. O desempenho passado de qualquer sistema de negociação não garante resultados futuros. O site e os softwares são fornecidos "como estão". A Rich Solutions Tech não garante lucros, aprovações automáticas em testes ou sucesso financeiro. Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de capital (em contas de simulação ou reais).

7. Política de Reembolso e Arrependimento

Em rigoroso cumprimento ao Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), garantimos ao cliente o direito de arrependimento da compra realizada pela internet no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de liberação da chave de licença ou download do produto.

Exceções ao Reembolso: Após o decurso do prazo legal de 7 dias, a licença é considerada plenamente consumida e não serão realizados estornos ou reembolsos (parciais ou integrais). Reprovações em avaliações, não adaptação às regras de consistência da prop firm, bloqueio de conta por terceiros ou oscilações normais de mercado não constituem motivo legal ou válido para solicitação de reembolso.

8. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais coletados durante a navegação e a compra (como nome, e-mail e dados de pagamento processados pelo gateway) é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). As informações são utilizadas exclusivamente para a prestação do serviço, emissão de notas fiscais, liberação de licenças e suporte técnico, não sendo comercializadas com terceiros.

9. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a Rich Solutions Tech, seus diretores e parceiros de qualquer reivindicação, perda, dano ou demanda decorrente do seu uso inadequado do software, da quebra de termos de empresas terceiras (prop firms) ou da violação destes Termos de Uso.

10. Alterações nos Termos de Uso

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Quaisquer alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação nesta página. O uso continuado dos nossos produtos indica sua concordância com os novos termos.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da Rich Solutions Tech Rich Bechtold LTDA para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias oriundas deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Dúvidas relacionadas a estes termos, suporte técnico ou questões financeiras devem ser encaminhadas para o e-mail oficial: sac@richsolutionstech.com.

Rich Solutions Tech Rich Bechtold LTDA - CNPJ: 50.823.718/0001-56
Estes termos estão sujeitos a alterações e devem ser revisados periodicamente. A negociação de futuros e Forex contém riscos substanciais e não é para todos os investidores.