Termos de Compra

1. Introdução

Bem-vindo ao site da Rich Solutions Tech, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 50.823.718/0001-56, disponível em richsolutionstech.com, pay.richsolutionstech.com e checkout.richsolutionstech.com. Ao acessar e utilizar este site e adquirir nossos produtos, você concorda em cumprir e estar vinculado aos presentes Termos de Compra. Caso não concorde, não prossiga com a aquisição.

2. Natureza do Produto e Licenciamento

O software NinjaBot IA é uma ferramenta tecnológica automatizada desenvolvida em linguagem NinjaScript para operar estratégias técnicas por meio da plataforma NinjaTrader 8. O que está sendo comercializado é a licença de uso da ferramenta (ex: licença anual), e não um serviço de consultoria financeira, gestão de portfólio ou recomendação de investimento. Seu uso é voltado exclusivamente para fins educacionais e operacionais por conta e risco do usuário. O NinjaBot IA não garante qualquer promessa de rentabilidade, aprovação em testes ou resultado financeiro.

3. Propriedade Intelectual

Ao adquirir nossos produtos, você recebe uma licença de uso pessoal e intransferível. É expressamente proibido descompilar, realizar engenharia reversa, tentar extrair o código-fonte, piratear ou compartilhar os arquivos do robô com terceiros. A violação desta regra resultará no cancelamento imediato e permanente da licença, sem direito a reembolso, além da adoção das medidas legais cabíveis.

4. Produtos Bônus (Ex: NinjaPass)

Alguns produtos adquiridos podem conter bônus promocionais, como o NinjaPassBot, que são entregues separadamente ou integrados ao produto principal. Esses bônus configuram material complementar e promocional, sujeitos a atualizações ou descontinuidade a critério da Rich Solutions Tech, não constituindo a obrigação contratual principal.

5. Isenção de Responsabilidade sobre Mesas Proprietárias (Prop Firms)

Nossas automações funcionam de forma independente. Não possuímos vínculo, parceria, influência ou controle sobre as regras, termos de serviço, critérios de avaliação ou decisões administrativas de nenhuma mesa proprietária (prop firm). As políticas dessas empresas — incluindo regras de aprovação, cálculo da regra de consistência, limites de rebaixamento (drawdown), políticas de pagamento (payouts) e suspensões/banimentos de contas — são estabelecidas e modificadas exclusivamente por elas, de forma unilateral.

Ao adquirir a licença, o cliente assume integralmente o risco associado à operação nestas instituições. Não nos responsabilizamos por reprovações, bloqueios de contas, recusas de pagamento ou prejuízos decorrentes de decisões discricionárias tomadas por empresas terceirizadas.

6. Riscos Tecnológicos e de Infraestrutura

O funcionamento adequado do robô depende de infraestrutura de terceiros. A Rich Solutions Tech não se responsabiliza por perdas financeiras (em contas reais ou simuladas) decorrentes de:

7. Pedidos e Pagamentos

Todos os pedidos estão sujeitos à aceitação e disponibilidade. Os valores das licenças podem ser alterados a qualquer momento sem aviso prévio. Os pagamentos devem ser realizados pelos métodos disponíveis no site, com informações válidas e atualizadas fornecidas pelo cliente.

8. Entrega e Acesso

Após a confirmação do pagamento pelo gateway, a chave de licença e os arquivos digitais serão entregues eletronicamente ao e-mail fornecido no momento da compra ou disponibilizados para download em área logada reservada.

9. Política de Reembolso e Arrependimento

Em estrito cumprimento ao Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), garantimos o direito de arrependimento da compra no prazo máximo de 7 (sete) dias corridos a partir da data de confirmação do pagamento e liberação da licença.

Restrições após o prazo legal: Após o período de 7 dias, não será possível solicitar reembolso sob nenhuma hipótese. Entende-se que, devido à natureza digital da licença, o produto foi integralmente consumido. Falhas em avaliações de mesas proprietárias, não adaptação às regras de consistência, banimentos de contas por terceiros ou mudanças de regras nas prop firms não constituem motivos válidos para solicitação de estorno (chargeback) ou reembolso fora do prazo legal.

10. Aceite Eletrônico do Cliente

Antes da finalização da compra, ao clicar em 'PAGAR AGORA' (ou botão equivalente), o cliente declara:

"Li e concordo com os Termos de Compra e com a Política de Riscos. Tenho ciência de que estou adquirindo uma licença de software de uso imediato, que a Rich Solutions Tech não possui controle sobre aprovações ou bloqueios em prop firms, e que não há garantia de resultado ou promessa de lucro financeiro."

Este aceite é obrigatório e o consentimento é registrado eletronicamente no momento do checkout, contendo a rastreabilidade do IP, data e hora da transação.

11. Privacidade e Segurança (LGPD)

Todos os dados fornecidos no processo de compra são tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), sendo utilizados exclusivamente para o processamento do pedido, emissão de notas fiscais e suporte técnico.

12. Lei Aplicável e Foro

Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da Rich Solutions Tech para dirimir quaisquer controvérsias oriundas desta aquisição, com renúncia a qualquer outro.

13. Contato

Dúvidas comerciais ou solicitações de suporte devem ser enviadas para: sac@richsolutionstech.com